Documentação de Embarques MSC CRUZEIROS

01/11/2022

O Hóspede deverá portar toda a documentação original e em bom estado de conservação exigida pelas autoridades dos países a serem visitados e também para o embarque no Cruzeiro e desembarque nos portos de escala. 

Caso o Hóspede não porte a documentação exigida pelas autoridades do Brasil e/ou de países com escalas programadas, as autoridades não permitirão o embarque do Hóspede no Cruzeiro. 

Não será aceito embarque com boletim de ocorrência em caso de extravio ou roubo de documentos.

Caso o Hóspede consiga embarcar mesmo sem portar os documentos de identidade exigidos pelas autoridades, tal fato não poderá ser interpretado como um direito do Hóspede, estando ele sujeito a novos controles de documentos nos portos de parada do Brasil e/ou nos países com escalas programadas, arcando o Hóspede com eventuais penalidades e multas impostas à Empresa, ao Armador ou a si próprio decorrentes da ausência dos documentos exigidos.

A relação de documentação não é de responsabilidade da Empresa e pode ser alterada pelos governos dos países envolvidos a qualquer tempo e, portanto, recomenda-se que o Hóspede se certifique, antes do Embarque, diretamente com as autoridades dos países de seu destino, a adequada documentação.

O passaporte é o documento de identificação exigível de todos os que pretendem realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos ou atos internacionais, sendo dever do Hóspede apresentá-lo antes do embarque e desembarque, em boas condições e com validade mínima de 6 (seis) meses ou prazo de validade exigido pelo país de destino, prevalecendo o maior prazo, a fim de que sejam evitados problemas na Fiscalização Imigratória.

A Empresa informa aos Hóspedes que, em caso de Cruzeiros internacionais, os documentos originais dos Hóspedes poderão ser solicitados a permanecer no Navio até que sejam realizados os procedimentos de conferência por parte das autoridades de imigração dos países visitados, sendo aconselhável que o Hóspede tenha consigo outro documento de identidade com foto. 

Se o hóspede não concordar em deixar seu documento com a Empresa como forma de agilizar os procedimentos de fiscalização nos países visitados, deverá informar sua decisão no momento do embarque, sendo certo que, nesta hipótese, somente poderá desembarcar após a fiscalização individual pelas autoridades dos respectivos países, não cabendo nenhuma responsabilidade à Empresa pela eventual demora nos procedimentos de controle de documentos por parte das autoridades.

Não serão aceitos para viagens internacionais o embarque de Hóspedes com documentos de identificação emitidos por órgão de classe, como CREA, CRM, OAB e/ou identidades funcionais como, por exemplo, a de Magistrados, Militares ou membros do Ministério Público, sendo que os documentos podem ser consultados na cláusula 5.8.

Documentação:

1 - Viagens dentro do território brasileiro:- Hóspedes Brasileiros: deverão embarcar com um dos seguintes documentos originais: passaporte (válido até o término da viagem), RG (Carteira de Identidade Civil emitida pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados), CREA, CRM, OAB, Carteira de Habilitação, Carteira de Identidade Militar, entre outros documentos de identidade civil válidos em território nacional, desde que o mesmo esteja em bom estado de conservação.

Hóspedes Estrangeiros:- Hóspedes estrangeiros residentes no Brasil: deverão embarcar com um dos seguintes documentos originais: passaporte válido (mínimo de 6 [seis] meses) ou com o RNE válido (Registro Nacional de Estrangeiros).- Hóspedes estrangeiros não residentes no Brasil deverão embarcar com passaporte válido (mínimo de 6 meses) e tarjeta de entrada no Brasil carimbada pela imigração do aeroporto2- Viagens para países integrantes do Mercosul:

Hóspedes Brasileiros: Hóspedes brasileiros, deverão embarcar com um dos seguintes documentos originais: passaporte válido (mínimo de 6 [seis] meses) ou RG (Carteira de Identidade Civil emitida pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados). Recomendamos fortemente que os documentos tenham menos de 10 (dez) anos de validade e estejam em bom estado de conservação. Recomendamos levar ambos os documentos, pois em caso de dúvida quanto à identidade do portador a autoridade fiscalizadora poderá requisitar outro documento (RG ou Passaporte) que permita sanar a dúvida. Não será permitido o embarque de hóspedes portando CNH, CREA, CRM, OAB, Carteira de Identidade Militar entre outros documentos mesmo que tenha validade em território nacional.

Hóspedes Estrangeiros:- Hóspedes estrangeiros residentes no Brasil, deverão embarcar com os seguintes documentos originais: passaporte válido (mínimo de 6 [seis] meses) juntamente com o RNE válido (Registro Nacional de Estrangeiro). Não será permitido o embarque somente com o RNE sem o passaporte.- Hóspedes estrangeiros não residentes no Brasil, deverão embarcar com o passaporte válido (mínimo de 6 meses) e tarjeta de entrada no Brasil carimbada pela imigração do aeroporto.

3- Viagens Internacionais e "Grand Voyages":- Hóspedes brasileiros deverão embarcar com o passaporte válido (mínimo de 6 meses).
- Hóspedes Estrangeiros:
- Hóspedes estrangeiros residentes no Brasil, deverão embarcar com os seguintes documentos originais: passaporte válido (mínimo de 6 [seis] meses) juntamente com o RNE válido (Registro Nacional de Estrangeiro).
- Hóspedes estrangeiros, não residentes no Brasil, deverão embarcar com o passaporte válido (mínimo de 6 meses) e tarjeta de entrada no Brasil carimbada pela imigração do aeroporto.
Importante: 
Os hóspedes deverão apresentar no momento do check-in, o bilhete aéreo de retorno ao seu país de origem.
4- Viagens para Menores de 18 (dezoito) anos: 
Viagens dentro do território brasileiro- Documentos originais: passaporte válido (mínimo de 6 [seis] meses), RG ou Certidão de Nascimento original. Menores de 18 (dezoito) anos desacompanhados de ambos os pais ou responsável deverão também apresentar obrigatoriamente autorização por escrito do pai ou da mãe com firma reconhecida em cartório, em duas vias, conforme modelo da Empresa disponível no website.

Viagens para países integrantes do Mercosul:- Documentos originais: passaporte válido (mínimo de 6 [seis] meses) ou RG. 

Recomendamos fortemente que os documentos tenham menos de 10 (dez) anos de validade e estejam em bom estado de conservação. Menores de 18 (dezoito) anos desacompanhados de ambos os pais ou responsável deverão também apresentar obrigatoriamente autorização por escrito do pai e da mãe com firma reconhecida em cartório, em duas vias, conforme formulário próprio da Polícia Federal contendo o brasão da República, disponível no website www.pf.gov.br.  O link para o formulário no website da Polícia Federal estará disponível no website da Empresa. 

Não será permitido o embarque de hóspedes (mesmo bebê) portando apenas Certidão de Nascimento.- Viajando com apenas um dos genitores: devem apresentar a Autorização do genitor ausente, com firma reconhecida em cartório em duas vias, conforme formulário próprio da Polícia Federal contendo o brasão da República, disponível no website www.pf.gov.br. O link para o website da Polícia Federal estará disponível no website da Empresa;- Em caso de falecimento de um dos genitores: devem apresentar o Atestado de Óbito original juntamente com uma cópia autenticada em cartório.

Nota Importante:

- Menores de idade viajando apenas com o passaporte cujo modelo não consta a filiação, acompanhados ou não dos pais, também deverão apresentar no embarque o RG ou Certidão de Nascimento original. Isso é necessário para comprovar a filiação, pois dependendo do modelo de passaporte, não há registro da filiação do viajante.
- Não será permitido o embarque de hóspedes portando cópia de documentos, mesmo que autenticados.
- Não será aceito embarque com boletim de ocorrência em caso de extravio, furto ou roubo de documentos.
- É de responsabilidade do acompanhante do menor manter a autorização do (s) genitor (es) ou responsável ausente (s) consigo, durante todo o período da viagem, para que possa ser consultada pelas autoridades competentes.

5- Viagens Internacionais (Mediterrâneo, Norte da Europa, Caribe, Sul da África, Abu Dhabi, Dubai e Omã, Antilhas (Caribe Sul), Ásia, América do Norte e Grand Voyages (Travessias Atlânticas):- Documento original: passaporte válido (mínimo de 6 [seis] meses). Não será permitido o embarque de hóspedes (mesmo bebê) portando apenas Certidão de Nascimento.
Além dos documentos acima, menores desacompanhados durante viagens internacionais (Mercosul, Mediterrâneo, Norte da Europa, Caribe, Antilhas (Caribe Sul) e Grand Voyages [Travessias Atlânticas]) deverão observar os procedimentos abaixo:
- desacompanhados de ambos os pais ou responsável e em companhia de terceiros maiores e capazes: devem apresentar a Autorização de ambos os genitores e com firma reconhecida em cartório em duas vias, conforme formulário próprio da Polícia Federal contendo o brasão da República, disponível no website www.pf.gov.br. 

O link para o website da Polícia Federal estará disponível no website da Empresa;

- viajando com apenas um dos genitores: devem apresentar a Autorização do genitor ausente, com firma reconhecida em cartório em duas vias, conforme formulário próprio da Polícia Federal contendo o brasão da República, disponível no website www.pf.gov.br. 


O link para o website da Polícia Federal estará disponível no website da Empresa;- em caso de falecimento de um dos genitores: devem apresentar o Atestado de Óbito original juntamente com uma cópia autenticada em cartório do mesmo.



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