Recomendamos a leitura atenta desta versão, atualizada conforme os requisitos legislativos vigentes e publicada oficialmente em www.costacruzeiros.com.
1. Regulamentação e Definições
1.1. A Armadora: Costa Crociere S.p.A., sediada em Gênova, Itália. 1.2. O Contrato: Regido pelas presentes condições, pela legislação marítima internacional e, subsidiariamente, pelas leis brasileiras (incluindo o Código de Defesa do Consumidor). 1.3. O Hóspede: Refere-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas listadas na reserva, incluindo menores e sucessores. 1.4. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição for considerada nula, as demais permanecem válidas e aplicáveis.
2. Execução do Contrato e Regras de Embarque
2.1. Validade Territorial: Reservas feitas no site ou centrais brasileiras são regidas pela lei do Brasil. Compras em sites estrangeiros seguem as políticas do local de origem. 2.2. Confirmação: A reserva só é considerada efetuada após o pagamento integral e a confirmação pela Armadora. 2.3. Menores: Não aceitamos reservas de menores de 18 anos desacompanhados. O adulto acompanhante é legalmente responsável pela segurança e conduta do menor durante todo o cruzeiro.
- Squok Club: Acesso para crianças a partir de 3 anos (sem fraldas). 2.4. Gravidez: Por limitações médicas a bordo, não é permitido o embarque de gestantes que entrem na 24ª semana de gravidez em qualquer momento da viagem. É obrigatória a apresentação de atestado médico ginecológico no embarque. 2.5. Bebês: Idade mínima de 6 meses. Para cruzeiros transoceânicos ou superiores a 14 dias, a idade mínima é de 12 meses.
3. Saúde, Acessibilidade e Necessidades Especiais
3.1. Declaração de Aptidão: Ao reservar, o Hóspede garante estar física e emocionalmente apto a viajar. 3.2. PCD e Mobilidade Reduzida: A Costa dispõe de cabines adaptadas (limitadas). Necessidades especiais, equipamentos médicos ou uso de medicamentos específicos (como morfina) devem ser informados por escrito no ato da reserva. 3.3. Cadeiras de Rodas: Devem ser de tamanho padrão e providenciadas pelo próprio Hóspede. O uso das cadeiras do navio é exclusivo para emergências. 3.4. Autossuficiência: A tripulação não presta assistência em tarefas pessoais (banho, alimentação, locomoção). Hóspedes não autossuficientes devem viajar com acompanhante apto a auxiliá-los.
4. Tarifas, Preços e Benefícios
O “Preço” inclui a tarifa marítima, taxas portuárias, governamentais e a tarifa de serviço de hotelaria.
- Tarifa Economy/Promo: Preço reduzido, cabine garantida (sem escolha de número/posição), sem escolha de turno de jantar.
- Tarifa My Cruise: Permite escolha de cabine e turno de jantar. Inclui pontos C|Club.
- Tarifa All Inclusive: Vantagens My Cruise + Pacote de Bebidas (My Drink).
- Suítes: Incluem mordomo, restaurante Club exclusivo, área termal do SPA (1 dia), prioridade de embarque e minibar incluso.
Nota sobre Cabines Garantidas: O Hóspede paga pela categoria, mas a Armadora define o número da cabine próximo ao embarque. Pode haver upgrade de categoria, mas sem os benefícios extras da classe superior.
5. Pagamentos e Despesas a Bordo
5.1. Formas de Pagamento: Cartão de crédito (nacional/internacional emitido no Brasil) ou depósito bancário identificado. 5.2. Costa Card: Único meio de pagamento a bordo. Dinheiro em espécie não é aceito diretamente em lojas ou bares. 5.3. Registro de Cartão: Em até 24h após o embarque, o hóspede deve registrar um cartão de crédito internacional (Visa/Mastercard com PIN) ou realizar depósito caução em espécie (mínimo de USD/EUR 150 por pessoa). 5.4. Taxas Adicionais: Sobre serviços de bar, cafés e room service, incide taxa de 15% paga ao final do cruzeiro.
6. Cancelamento e Direito de Rescisão
6.1. Pelo Hóspede (Multas):
- Até 30 dias antes da saída: Multa de 10% + Taxa Administrativa (3% se pago em cartão) + Custos de Agência (até 25%).
- De 29 dias até a véspera: Multa de 20% + Taxas e comissões citadas acima.
- No Show ou Desistência após início: Perda de 100% do valor pago. 6.2. Direito de Arrependimento: Para compras online ou telefone, o prazo é de 7 dias após a compra (desde que antes do início dos serviços). 6.3. Substituição de Hóspede: Permitida com antecedência de 15 a 20 dias (dependendo do roteiro) mediante taxa de R$ 1.000,00 por pessoa.
7. Poderes do Comandante e Segurança
7.1. Autoridade Suprema: O Comandante pode alterar rotas, omitir portos ou desembarcar hóspedes por razões de segurança, clima ou saúde pública. 7.2. Tolerância Zero: Atividades ilegais, agressões, posse de drogas ou comportamento obsceno resultam em desembarque imediato e proibição de viagens futuras. 7.3. Fumo: Estritamente proibido em cabines e varandas. O descumprimento gera multas pesadas na conta de bordo. 7.4. Álcool: Proibido trazer bebidas de fora. Itens comprados em portos serão retidos e devolvidos no fim do cruzeiro.
8. Documentação para Embarque (Essencial)
A responsabilidade é exclusiva do Hóspede. A falta de documentos impede o embarque sem reembolso.
- Cruzeiros Nacionais: RG ou CNH original em bom estado.
- Mercosul: RG original (com menos de 10 anos de emissão) ou Passaporte. Não são aceitos documentos digitais ou CNH.
- Internacionais/Travessias: Passaporte com validade mínima e vistos necessários para todos os países do roteiro.
- Autorização de Menores: Conforme Resolução 131 do CNJ, menores viajando com apenas um dos pais ou terceiros necessitam de autorização com firma reconhecida por autenticidade.
9. Responsabilidades e Reclamações
9.1. Bagagens: Itens de valor devem ser levados na bagagem de mão. Danos devem ser reportados antes de sair do terminal de desembarque. 9.2. Prazos de Reclamação: Conforme o CDC, 30 dias para serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, através do e-mail sac@br.costa.it.
